Atualidades jurídicas em relação ao COVID-19
Com a entrada da quarentena instituída no Brasil, está havendo uma série de mudanças nas leis trabalhistas, socorro por empréstimos e diversas medidas mudando a relação empresas/empregados. No sentido de deixar nossos clientes melhor informados, estamos disponibilizando boletins com essas medidas feitas pelo governo.
Veja a seguir os boletins, que também estão disponíveis para download em cada página.
Boletim Nº 001
Medida Provisória N° 936, de 01 de abril de 2020
MP dos Salários
Boletim Nº 002
Medida Provisória N° 946, de 07 de abril de 2020
Dispõe sobre a Extinção do Fundo PIS-Pasep
Boletim Nº 003
Medida Provisória N° 945, de 04 de abril de 2020
Atividades Portuárias
Boletim Nº 004
Impactos do coronavírus nos contratos de locação
Boletim Nº 005
Medida Provisória 955
Revogação da Medida Provisória 905
Boletim Nº 006
Resolução nº 318 do CNJ
Boletim Nº 007
Da suspensão dos efeitos dos artigos 29 e 31 da MP nº 927
Boletim Nº 008
Infraestrutura Portuária
SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES