google-site-verification: google44c49d0a1cc0cb48.html

Direito Público

Com escritório também dedicado ao Direito Administrativo, atuamos com consultoria e assessoria. Atendendo em licitações e contratos, responsabilidade objetiva do estado e de servidores públicos, processos sancionatórios e disciplinares.

 

Atuação

  • no contencioso judicial, patrocinamos os interesses de clientes em casos de revisão de processos punitivos, rescisão de contratos, ações de ressarcimento, ação civil pública e ações de improbidade administrativa;
  • no contencioso administrativo, atuamos no âmbito dos entes públicos em processos punitivos defendendo empresas e pessoas físicas;
  • ministramos cursos envolvendo o tema Licitações, Contratos e Compliance;
  • atuação em processos administrativos em geral, na Administração Pública das esferas Municipal, Estadual e Federal com elaboração de peças e documentos.

Licitacões:

  • assessoria empresarial na tomada de decisões frente ao procedimento licitatório;
  • análise de editais de licitação de todas as modalidades (concorrência, convite, leilão, tomada de preços, pregão e pregão eletrônico);
  • análise de documentos de habilitação e proposta da empresa, exigidos no instrumento convocatório (edital), bem como aqueles exigidos para adjudicação do objeto e assinatura do contrato ou similar;
  • acompanhamento do cliente as sessões públicas de entrega de documentos e abertura de licitações, bem como sessões públicas por internet, referentes ao pregão eletrônico;
  • atuação em processos administrativos em geral, junto a Administração Pública das esferas, Municipal, Estadual e Federal, com elaboração de peças e documentos.