O que é um cargo de confiança, saiba quais são suas características, direitos de quem ocupa um cargo dessa natureza e como funciona o cargo de confiança dos empregados bancários.

Muitas empresas e instituições financeiras conferem cargos de confiança para pessoas cuja responsabilidade é gerenciar e dirigir as atividades de seu setor, coordenando uma equipe subordinada. Por exercerem um cargo desse nível, esses diretores recebem um adicional em seu salário.

Nos bancos, é muito comum a presença de vários “gerentes”. Mas será que todos esses empregados ocupam mesmo um cargo de confiança? E se os funcionários acharem que exercem uma função assim mas, na verdade, são empregados comuns, quais são as consequências disso?

Nesse artigo, vamos esclarecer essas dúvidas e trazer algumas peculiaridades sobre o cargo de confiança dos bancários. Porém, antes vamos entender o que é um cargo de confiança.

O que é cargo de confiança

O cargo de confiança é aquele conferido a um empregado para desempenhar funções de gestão, gerência e direção. O empregado, nesse caso, atua como um representante do empregador perante os funcionários (o conhecido “braço direito” ou, no latim, o longa manus).

O empregado que ocupa cargo de confiança detém autonomia e não está sujeito a um controle de jornada de trabalho, não lhe sendo autorizado, entretanto, exceder 8 horas de trabalho por dia.

O gerente, executivo, gestor ou diretor (a nomenclatura dos cargos de confiança pode variar de acordo com a empresa) possui maiores responsabilidades, tem poder de mando e goza de liberdade para tomar grandes decisões por conta própria.

Em suma, o ocupante desse tipo de cargo coordena as atividades de trabalho, fiscaliza a execução do serviço e, a depender do grau de autonomia, pode aplicar sanções disciplinares aos seus subordinados, como advertências, suspensões e influenciar em dispensa por justa causa.

Nesse artigo trazemos algumas peculiaridades sobre o cargo de confiança dos bancários. Mas antes vamos entender o que diz a lei sobre o cargo de confiança.

O que a lei diz sobre cargo de confiança?

O cargo de confiança está regulamentado no artigo 62, da CLT:

Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).

Uma das principais características de um empregado com cargo de confiança é não ter sua jornada de trabalho controlada por qualquer meio. Ele desempenha suas funções sem registro em cartão-ponto (ponto eletrônico), trabalhando sempre que necessário para atender os interesses macro da empresa.

A jornada de trabalho do empregado com cargo de confiança, mesmo não sendo controlada pelos seus superiores, não pode exceder oito horas diárias.  

Perceba, especialmente pelo que diz o inciso II, do artigo 62, que o ocupante de cargo de confiança, além de suas funções básicas, deve sempre estar atento às atividades de seus subordinados e exercer a fiscalização do trabalho em geral.

Requisitos para ocupar um cargo de confiança

Você já se perguntou o que diferencia um empregado com cargo de confiança dos demais?

Como requisito objetivo, o empregado que ocupa essa posição deve receber um adicional não inferior a 40% do salário relativo ao cargo efetivo.

No caso específico do empregado bancário, esse adicional não pode ser menor que 1/3 (ou 33,3%).

Como requisito subjetivo, deve-se analisar se o trabalhador exerce suas atividades com autonomia, desempenhando função de chefia com poder de mando e assumindo responsabilidades de gestão com a total confiança de seus superiores.

Se o empregado preencher cumulativamente esses pressupostos, ocupa um cargo de confiança.

Fique atento, no entanto, que o simples fato de o empregado receber o adicional (gratificação de função) e estar descrito, em sua carteira de trabalho, descrito que exerce cargo de gerência não é suficiente para averiguar se o cargo que ocupa é de confiança ou não.

Para não restar qualquer dúvida, explicamos melhor abaixo cada uma dessas características subjetivas que o empregado com cargo de confiança deve apresentar:

Autonomia: o exercente de cargo de confiança deve desempenhar suas funções com segurança e autonomia, tomando decisões importantes sem que seja necessário consultar seu superior ou o dono da empresa. Além disso, quem ocupa esse tipo de cargo não está sujeito a controle de jornada como já dissemos

Função de chefia – poderes administrativos: o detentor de cargo de confiança obrigatoriamente deve ter poder de mando; exercer funções de chefia; ter subordinados (sim, para ser chefe é preciso existir chefiados); fiscalizar a execução das atividades de seu setor, controlar metas e se responsabilizar pelo que sua equipe fizer.

Aliás, você já deve ter ouvido falar sobre trabalhadores que não enxergavam seu gerente como “chefe”, porque não sentiam deste uma postura profissional e dedicada ao trabalho. Isso é incompatível com quem ocupa um cargo de confiança.

O empregado com esse tipo de cargo deve ser um líder (e ter habilidades para justificar isso), de modo que todos à sua volta, incluindo seus superiores, devem considerá-lo e respeitá-lo como tal.

Responsabilidade: o empregado com cargo de confiança deve ter competência técnica e aptidão para gerir as atividades do seu departamento e se responsabilizar pelo trabalho de sua equipe, sempre adotando comportamento positivo, com bom relacionamento interpessoal e com capacidade de conduzir, engajar e motivar seus subordinados para cumprir suas metas de planejamento.

Fidúcia: o nomeado para cargo de confiança, como o próprio nome sugere, deve ser alguém da máxima confiança da empregadora. Essa fidúcia deve existir porque o empregado, nessa posição, participará da tomada das decisões administrativas.

Agora que você já sabe como são regidos os cargos de confiança em geral, vamos nos aprofundar como isso ocorre com os bancários que também ocupam cargos dessa natureza.

Características importantes do Cargo de Confiança dos Bancários

A relação de emprego dos bancários tem regulamentação legal, inclusive quanto ao cargo de confiança, no artigo 224 da CLT:

Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.      

§ 1º A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para alimentação.

§ 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.   

Muitos empregados bancários são contratados como ou são promovidos a “gerentes” para atuar em áreas bem específicas da atividade bancária.

Você com certeza já foi a um banco e conversou com o “gerente de conta corrente”; em outra visita com o “gerente de pessoa física”, em outra oportunidade com o “gerente comercial” e assim por diante.

Essas pessoas, apesar de serem qualificados como “gerentes”, nem sempre ocupam cargo de confiança, independentemente do que diga a descrição do cargo inserida em suas carteiras de trabalho. Caso não cumpram os pressupostos que elencamos acima (não tenham poder de decisão e de mando, funcionários subordinados ou mesmo a confiança de seu superior hierárquico), eles serão qualificados como empregados comuns.

Mas e se o banco outorgar procuração a esses “gerentes fictícios” (de conta, pessoa física, comercial e afins) para praticar atos dentro das operações bancárias (liberação de hipoteca, por exemplo) ou se eles tiverem acesso à conta bancária de qualquer cliente? Isso não caracteriza a autonomia de um cargo de confiança?

Não necessariamente. A procuração pode ter sido outorgada para que várias pessoas atuem conjuntamente, o que limita a autonomia, sem mencionar que muitas operações, hoje, são concluídas pelo próprio sistema eletrônico do banco, cabendo ao gerente apenas confirmá-las. Ter o empregado acesso à conta e à movimentação financeira de qualquer cliente também não quer dizer que ocupe um cargo de confiança.

O gerente, portanto, deve ter autonomia plena e não limitada, bem como deve ser o responsável pela gestão, direção e fiscalização do trabalho no PAB (Posto de Atendimento Bancário), caso contrário não será “gerente”, na acepção jurídica da palavra.

Por fim, o empregado que, mesmo nomeado como gerente e recebendo o adicional de gratificação de função, não preencha tais requisitos subjetivos, poderá judicialmente requerer o pagamento da sétima e da oitava diárias como “horas extras”.

Jornada de trabalho

A CLT (art. 224) diz que a jornada de trabalho dos bancários (sem cargo de confiança) é de seis horas por dia, totalizando 30 horas semanais. Na prática, porém, o empregado bancário normalmente excede as seis horas diárias.

Essa jornada deve obrigatoriamente estar compreendida entre as 7h00min e as 22h00min, sendo assegurado ao empregado um intervalo de 15 minutos para alimentação e, conforme o caso, adicional noturno.

Hora Extra

O tempo que o empregado bancário trabalhar além da sexta hora diária deve ser remunerado como hora extra, salvo se existir acordo ou convenção coletiva da categoria que modifique essa regra.

Se o empregado atuar como gerente (efetivo, com poder de mando, que preencha os requisitos acima) não terá direito ao pagamento das horas que superem a sexta trabalhada no dia, porque já recebe a gratificação de função de 1/3 do salário efetivo, o que nao se aplica aos chamados “gerentes fictícios”.

Adicional noturno

A regra é de que os empregados bancários não podem trabalhar em horário noturno, conforme o art. 244, § 1º da CLT.

Entretanto, os empregados que exercerem o cargo de confiança, desempenhando funções entre as 22hrs do dia anterior e às 5hrs do dia seguinte, fazem jus a esse adicional (art. 244, §2º da CLT), de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna.

Esse valor é determinado pelo sindicato dos bancários e para essa categoria o horário noturno se estende até às 6hs (seis horas) da manhã do dia seguinte.

Há outros empregados bancários que podem fazer jus a esse adicional: os que trabalham em atividade de compensação de cheques e ainda outros casos atrelados à atividade bancária, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho, na forma do art. 1º do Decreto-Lei nº 546/69.

Gratificação de função

O empregado bancário que for contratado como ou promovido a um cargo de confiança receberá um aumento de 1/3 do salário do cargo efetivo, chamado de “gratificação de função.

Sétima e oitava horas

A súmula 102, do TST, dispõe sobre as horas extras e cargos de confiança bancários.

Como já dissemos, o empregado bancário, sem cargo de confiança, tem direito a receber horas extras se ultrapassar a sexta hora diária de trabalho, o que frequentemente acontece nas agências bancárias.

Isso também se aplica aos “gerentes fictícios” que mencionamos acima, que normalmente não as recebem.

Nesse ponto, se restar comprovado em uma discussão judicial que o gerente fictício não ocupa, na verdade, um cargo de confiança, será considerado um subordinado como outro qualquer e terá direito a receber as aludidas horas extras (sétima e oitava diária), desde que o valor que recebe por gratificação de função seja inferior a 1/3 do salário.

Sendo reconhecido o direito a receber essas horas extras pelo período trabalhado, o empregado também terá direito aos reflexos projetados em todas as outras verbas que faz jus (FGTS + 40%, aviso prévio, férias, 13º salário e DSRs).

E se o adicional (gratificação) for igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo?

Nesse caso, o empregado poderá postular eventuais diferenças de gratificação de função.

Regras de contratação

O empregador que contrate (ou promova) um trabalhador atribuindo-lhe um cargo de confiança deve ser seguir regras como:

Proceder à anotação na carteira de trabalho do empregado, inserindo o cargo de confiança que exercerá, sem que haja controle horas trabalhadas; 

Promover a alteração deve ser no registro de funcionários da empresa;

Emitir os recibos de pagamento do empregado com cargo de confiança contemplando a gratificação de função de, pelo menos, 1/3 do salário base;

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